Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e estabelece como a empresa CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, coleta, usa, trata e protege as informações pessoais de clientes, visitantes e terceiros que acessam ou usam o site.

Ao acessá-lo o usuário entende que a empresa coletará e usará suas informações pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, cuja finalidade é demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer aos interessados sobre o tratamento dos dados, os motivos e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

A aceitação desse termo será feita quando o usuário acessar ou usar os serviços da empresa, indicando a ciência e concordando com a forma de utilização dos referidos dados.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: LGPD – Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural (com objetivo de lucro) ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Serviços: Qualquer serviço prestado, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Cookies: São pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no computador ou dispositivo móvel do usuário, por sites ou serviços na web utilizados, visando garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários.

Usuário/Visitante: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da empresa.

FONTES DE DADOS PESSOAIS

A empresa CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME coleta os Dados Pessoais sempre que o usuário interage nos meios a seguir:

Site: O site da empresa pode coletar dados pessoais assim como páginas estabelecidas em serviços de terceiros, como Facebook, Instagram, WiFi’s ou similares e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.

QUAIS DADOS PESSOAIS SE COLETA?

Durante a interação junto ao site da CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, usando uma das fontes previamente mencionadas, a empresa pode coletar os dados pessoais a seguir:

Dados pessoais informados pelo Titular:

• Dados pessoais: nome, data de nascimento, endereço, CPF, e-mail, telefone e cidade;

Dados de dispositivos:

• Endereço IP do dispositivo;
• Cookies;
• Geolocalização;

COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS?

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais se coleta tais dados:

• Identificação do cliente;
• Elaboração de Contrato;
• Analise de crédito;
• Solução de problemas técnicos;
• Personalização da experiência do usuário;
• Identificação para emissões de relatórios internos;

QUANDO OCORRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS?

• Quando o usuário utiliza o formulário de contato;
• Quando o usuário utiliza o formulário de contratação de serviço;
• Quando o usuário acessa o site;

BASES LEGAIS PARA USO DOS DADOS

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente. Desse modo, a CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME prioriza a segurança das informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, utilizando as seguintes bases legais para o seu processamento:

• Legítimo Interesse;
• Obrigação Legal;
• Execução de Contratos;
• Proteção ao Crédito;
• Consentimento;

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Segue abaixo os direitos que o titular possui relativos à proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

Direito de acesso: Permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais.

Direito de retificação: Permite solicitar a correção e/ou retificação das informações pessoais, caso seja identificada esta necessidade.

Direito de exclusão: Permite solicitar a exclusão dos dados pessoais, os quais serão excluídos logo que houver requisição expressa do titular, ou ainda, quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação dos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para o resguardo de direitos da aplicação.

Direito de oposição ao processamento: Permite contestar a finalidade do tratamento dos dados.

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite solicitar a suspensão do processamento dos dados pessoais nos seguintes cenários: (a) para manter os dados mesmo se cessar a utilização pela empresa, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (b) oposição ao uso de dados, exceto se verificado motivos legítimos para usá-los.

Direito à portabilidade: Fornece ao usuário ou a terceiros que ele indicar, os dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível for, para ser compartilhado sem prejudicar os direitos empresariais da aplicação.

Direito de retirar o consentimento: Permite retirar o consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Caso o consentimento seja retirado, há a possibilidade de cessar a prestação dos serviços.

Direito a revisão de decisões automatizadas: Permite solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que afetem os interesses dos usuários, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou aspectos de sua personalidade.

Ademais, há a possibilidade de solicitação de informações específicas, visando confirmar a identidade e garantir os direitos dos usuários. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.

Por conseguinte, é possível que haja o contato para obtenção de informações complementares em relação à solicitação, a fim de acelerar a resposta, bem como prevenir a ocorrência de fraudes. A CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME responderá a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias, conforme disposição legal do Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, poderá entrar em contato com a empresa através do e-mail lgpd@conectace.com.br.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A empresa não compartilha seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que, eventualmente, com o fito de cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, até mesmo, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública competente, assim o faça.

Portanto, a CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME informa que, caso seja requisitado judicialmente, se reserva ao direito de fornecer suas informações de acordo com as leis aplicáveis.

ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES

Os dados pessoais coletados pelos Sites, Páginas e redes são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Assim, a empresa não mantém as informações pessoais dos usuários por mais tempo do que o necessário para os objetivos para os quais são processadas. O período pelo qual se preserva as informações pessoais depende das finalidades para as quais foram coletadas e para os quais as usamos e/ou conforme requerido para estar em conformidade com a legislação aplicável. A qualquer momento o usuário poderá requisitar a cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas exercendo seus direitos como Titular de Dados.

SEGURANÇA DOS DADOS

Para manter as suas informações pessoais seguras, a empresa CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME utiliza ferramentas físicas e eletrônicas, e as aplica com base nas informações pessoais tratadas, bem como no estado atual da tecnologia. Além do mais, protege as suas informações pessoais por meio de medidas de segurança técnica e organizacional para minimizar os riscos associados à perda de dados, uso indevido, acesso não autorizado, e divulgação e alteração não autorizadas.

Todas as informações são protegidas e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a elas. Qualquer uso destas estará de acordo com a presente Política de Privacidade.

A CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas e dos dados dos usuários. Os sistemas somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

A CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME considera a privacidade do usuário algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não há como garantir que todas as informações nas plataformas estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar os serviços da empresa. Portanto, o usuário é o único responsável por manter suas informações de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento destas com terceiros.

Entre as medidas de segurança adotadas pela empresa, destaca-se os seguintes:

• Armazenamento de senhas criptografadas;
• Certificado HTTPs;
• Monitoramento de servidores;
• Proteção de acesso;
• Limitação de acesso de ferramentas de terceiros;
• Realização de backups automatizados e regularmente;
• Permitir apenas portas de Rede, Protocolos e Serviços aprovados;

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário, a empresa colocará em execução o plano de ação específico para tais circunstâncias, bem como comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente. Assim, se houver necessidade de tratamento de tais dados, por qualquer motivo, haverá o consentimento prévio, expresso e formal ou utilização de uma base legal específica.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A empresa não coleta ou solicita as informações pessoais de menores de idade. Desse modo, não permite, intencionalmente, que menores de idade usem os serviços. Caso se descubra a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, os dados pessoais de crianças ou adolescentes serão removidos dos registros logo que estes forem identificados.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME se reserva ao direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados. Neste termo sempre constará a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes os usuários serão informados para conhecimento e emissão de consentimento.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Quaisquer dúvidas sobre a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a empresa através do e-mail lgpd@conectace.com.br. A CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME receberá, investigará e responderá, dentro de tempo hábil, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como se trata os Dados Pessoais dos usuários, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.

LEI APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Quixeramobim/CE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atenciosamente,
CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME